Sob a presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, a comissão já estabeleceu um cronograma de quatro audiências públicas para o mês de agosto. A primeira delas, prevista para o mesmo dia, terá a presença do Ministério da Fazenda e abordará os impactos das novas regras tributárias. As audiências subsequentes discutirão, entre outros tópicos, a tributação de ativos até então isentos, a possibilidade de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e também questões relacionadas ao seguro-defeso dos pescadores.
A Medida Provisória, editada em junho, propõe uma unificação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A nova taxa passará a ser de 17,5%, substituindo a tabela regressiva que estava em vigor para aplicações de renda fixa. Além disso, a proposta visa impor taxas a fundos que atualmente gozam de isenção, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e as operações de Fiagros, que passarão a ser tributados em 5%.
A medida também introduz regras específicas voltadas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa e empréstimos de ativos, reconhecendo a crescente relevância desse tipo de investimento. Especialistas e interessados podem acompanhar a audiência pública no anexo 2 do Senado Federal, no plenário 2, e também têm a opção de enviar perguntas e comentários através da plataforma de transmissão interativa do evento.
Essas discussões são fundamentais para o entendimento e a adaptação do sistema tributário às novas realidades do mercado financeiro, que estão evoluindo rapidamente com o advento de novos ativos e tecnologias financeiras. A expectativa é que esse processo de debate contribua para a formulação de um cenário fiscal mais justo e adaptado às necessidades da economia moderna.
