CAMARA DOS DEPUTADOS – Nova Lei Reconhece Profissão de Multimídia e Promove Segurança Trabalhista no Brasil

Em um passo importante para a valorização das profissões no setor de tecnologia e comunicação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia. A nova norma, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de janeiro de 2026, visa promover maior segurança trabalhista e social para os profissionais da área.

A legislação define com clareza as atividades que podem ser executadas por esses especialistas, abrangendo um leque extenso de funções. Os profissionais de multimídia estarão aptos a atuar em tarefas que vão desde a criação e produção de conteúdos até a edição, planejamento, gestão e organização. Além disso, irão lidar com a programação, publicação, disseminação e distribuição de materiais diversos, incluindo sons, imagens, an animações, vídeos e textos em diferentes plataformas eletrônicas e digitais. Essa abrangência reflete as demandas de um mercado cada vez mais tecnológico e multifacetado.

A origem da lei remonta ao Projeto de Lei 4816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto, do MDB de São Paulo. Após ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto recebeu um parecer favorável do deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, e também foi validado pelo Senado. A aprovação recebera elogios de especialistas que veem a regulamentação da profissão como uma resposta às exigências do mercado moderno.

Segundo Magalhães, a regulação da categoria profissional atende não apenas à necessidade de uma regulamentação, mas também à consolidação de um setor que é dinâmico e crucial para a inovação e comunicação nos dias atuais. Ele afirmou que reconhecer a profissão de multimídia é um reconhecimento da importância das diversas funções e setores que compõem o mercado contemporâneo.

A nova lei, portanto, representa um avanço significativo para todos os profissionais envolvidos na criação e gestão de conteúdos multimídia, promovendo maior reconhecimento e segurança em suas atuações. Essa medida promete contribuir para um crescimento mais estruturado e seguro do setor, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os consumidores de produtos e serviços na era digital.

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