Com o intuito de certificar os ambientes que atendem a esses critérios, será estabelecido um Selo de Ambiente Seguro. Para obter essa certificação, os locais deverão cumprir pelo menos 10 de uma lista composta por 12 requisitos fundamentais. Dentre esses critérios, destaca-se a implementação de câmeras de monitoramento, a disponibilização de botões de pânico e a presença de profissionais capacitados para prestar atendimento a vítimas de violência e abusos. Ademais, a proposta também prevê a notificação compulsória de incidentes de violência ou discriminação às Secretarias de Segurança Pública em nível estadual.
O deputado licenciado Nitinho, autor da proposta, ressaltou a urgência de ações coordenadas e eficazes no combate ao aumento da violência contra populações vulneráveis. Ele enfatizou que a criação de um ambiente seguro é essencial para proteger a integridade física e psicológica desses indivíduos, promovendo uma visão mais igualitária da sociedade. A proposta é uma resposta direta a um cenário preocupante de violência e discriminação, visando transformar espaços públicos e privados em locais de acolhimento e segurança.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá passar por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que a discussão sobre este importante tema avance rapidamente, contribuindo para a proteção de grupos que frequentemente são alvos de abusos em nossa sociedade. Esse passo legislativo pode se tornar um marco na luta pelos direitos humanos e pela dignidade das populações mais vulneráveis do Brasil.
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