Nova Lei de Incentivo ao Esporte é Sancionada e Amplia Benefícios Fiscais
Em um marco significativo para o fomento ao esporte nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), a Lei Complementar 222/25, que oficializa de vez a Lei de Incentivo ao Esporte. Anteriormente em caráter provisório desde sua implementação em 2006, a nova legislação visa estabelecer diretrizes mais sólidas e abrangentes para os incentivos fiscais direcionados ao esporte no Brasil.
Com a sanção, as regras de dedução do Imposto de Renda (IR) para empresas que patrocinam atividades esportivas passam por mudanças importantes. A partir de 2028, a dedução para essas empresas aumentará de 2% para 3%. Além disso, propostas voltadas para a inclusão social, como projetos desportivos e paradesportivos, poderão, em algumas circunstâncias, contar com uma dedução ainda maior, alcançando até 4%.
Para pessoas físicas, a dedução seguirá o limite de 7% do imposto. Essa configuração promove um estímulo ao patrocínio do esporte, além de permitir que estados e municípios possam adotar legislações semelhantes, ampliando o alcance dos incentivos em diversas localizações.
A nova lei não apenas transforma a legislação anterior em uma política pública permanente, mas também se prepara para a transição prevista para 2033, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança reforça a estrutura do financiamento esportivo no país, trazendo expectativas de crescimento e maior apoio para projetos que visam promover a inclusão e a prática esportiva em diversas camadas da sociedade.
A tramitação da Lei Complementar 222/25 se deu de forma célere no Congresso. O projeto, conhecido como PLP 234/24, foi apresentado em dezembro de 2024 por um grupo de dez deputados, liderado pelo deputado Felipe Carreras. Após um processo legislativo dinâmico, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, ambas as votações refletindo um apoio maciço à nobre causa do incentivo esportivo.
Com essa nova lei, o governo brasileiro reafirma seu compromisso de promover o esporte como uma ferramenta essencial para inclusão social e desenvolvimento cultural, sinalizando que o investimento nesta área é uma prioridade nacional. As expectativas são altas entre organizações esportivas, atletas e a população, que aguardam um impacto positivo na prática esportiva em todo o país.
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