A nova política tem como objetivo principal estimular a produção, exportação e pesquisa tecnológica relacionadas ao coco e seus derivados. Com medidas direcionadas ao apoio aos pequenos agricultores, à produção orgânica e à redução de perdas ao longo da cadeia produtiva, espera-se ampliar a produção e o processamento do coco, além de estimular o consumo interno e as exportações.
A legislação também visa promover uma alimentação saudável e sustentável, popularizando o consumo de coco in natura e seus derivados. Para a implementação da política, foram estabelecidos instrumentos como o crédito rural favorecido, a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e o zoneamento agroclimático.
Além disso, a nova lei fortalece programas como a Produção Integrada de Frutas, o Programa de Garantia de Preços Mínimos, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Outras medidas incluem o estímulo ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos locais, principalmente envolvendo pequenos produtores e agricultores familiares.
Segundo a Embrapa, mais de 220 mil produtores em todo o Brasil serão beneficiados pela cocoicultura, que ocupa aproximadamente 280 mil hectares de terra. A região Nordeste é a principal área de cultivo de coco no país, representando cerca de 80% da produção nacional.
A aprovação da Lei 14.975/24 é fruto do Projeto de Lei 10788/18, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que destacou a importância econômica e social da cocoicultura no país. Com dotações orçamentárias da União, operações de crédito internas e externas, a nova política tem potencial para impulsionar o desenvolvimento do setor, promovendo avanços tecnológicos, novos investimentos e melhorias na infraestrutura de produção e escoamento da produção.
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