A Lei 15.360 é uma atualização da já existente Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que busca assegurar condições apropriadas para que as instituições de ensino possam desempenhar suas funções de maneira eficaz. Entre as exigências estabelecidas pela nova norma estão a promoção de um número adequado de alunos por turma e a obrigatoriedade de que todas as escolas públicas ofereçam infraestrutura básica e recursos que vão além do ensino convencional.
Os novos requisitos incluem a presença de bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, além de garantir acesso à internet. A lei também estipula que as escolas devem possuir quadras poliesportivas cobertas, cozinhas, refeitórios, banheiros adequados e instalações com acessibilidade, essenciais para atender diversos públicos. Adicionalmente, a legislação determina que as instituições tenham acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e sistemas de manejo de resíduos sólidos, refletindo uma preocupação com o desenvolvimento sustentável e com a saúde dos estudantes.
A proposta que resultou na lei, conhecida como PL 5288/19, foi elaborada pelo senador Flávio Arns, do Partido Socialista Brasileiro. A relatoria coube à deputada Socorro Neri, que destacou a relevância de formalizar esses padrões mínimos em lei, dado que as condições de infraestrutura nas escolas públicas ainda são muito desiguais no Brasil. A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados ocorreu em dezembro do ano anterior, avançando um passo significativo na luta por uma educação de qualidade em todo o país.
Esta nova legislação é um sinal claro do compromisso do governo com a educação pública e com a melhoria da qualidade de vida dos estudantes brasileiros, que, em um futuro próximo, poderão usufruir de ambientes escolares mais adequados às suas necessidades.
