Por outro lado, a relatora da proposta que trata dos direitos autorais em ambientes digitais (PL 2370/19), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que ainda não há acordo para colocar a proposta em votação. Segundo ela, falta consenso sobre o pagamento dos direitos dos artistas sobre obras que já foram realizadas e ainda são comercializadas. Alguns defendem que a lei se aplique apenas a novas obras artísticas. Feghali afirmou que o texto não será levado a votação para evitar o risco de ser rejeitado. Segundo ela, não é justo que obras antigas, como filmes e outras produções realizadas nas décadas de 80 e 90, continuem sendo exploradas sem remunerar os artistas.
Essas questões são extremamente relevantes e trazem à tona o debate sobre a proteção dos direitos autorais, especialmente em um contexto de crescente digitalização e disponibilidade de conteúdo na internet. A defesa dos direitos dos artistas é fundamental para garantir a valorização do trabalho criativo e a sustentabilidade da indústria cultural. Porém, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos autorais e a liberdade de expressão e acesso à cultura é um desafio complexo.
Cajado e Feghali representam posições divergentes nesses debates. Enquanto o deputado defende a manutenção do texto original do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara, rejeitando as mudanças propostas pelo Senado, a relatora ainda busca um consenso em relação aos direitos autorais em ambientes digitais. Ambos reconhecem a importância de suas propostas, mas o caminho para sua aprovação ainda não está definido.
A discussão desses projetos é um reflexo do dinamismo e da complexidade do trabalho legislativo. É fundamental que os parlamentares analisem a fundo as consequências e impactos de cada proposta, ouvindo diferentes perspectivas e considerando os interesses de todos os envolvidos. A busca por um consenso é um processo essencial para a construção de legislações sólidas e eficientes.
Em resumo, o relator do novo arcabouço fiscal, Claudio Cajado, e a relatora da proposta que trata dos direitos autorais em ambientes digitais, Jandira Feghali, estão trabalhando para avançar em suas respectivas propostas. No entanto, ainda há desafios e decisões a serem tomadas. O debate em torno dessas questões revela a importância de encontrar soluções equilibradas que protejam os direitos dos artistas, mas também promovam a livre circulação de informações e o acesso à cultura. O futuro desses projetos será decidido nos próximos encontros, quando os líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira discutirem e debaterem as propostas.
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