Atualmente, a MP já se encontra em vigor, mas depende da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal dentro de um prazo de 120 dias para se concretizar em lei. Em caso de não aprovação até fevereiro, a medida perderá a validade. Em uma recente entrevista à Rádio Câmara, Leal destacou a importância desse cronograma e a necessidade de revisão do conteúdo apresentado inicialmente.
Durante a audiência pública da comissão mista, que analisa a proposta, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Gás (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, trouxe à tona questionamentos a respeito da tabela de preços sugerida pelo governo, que, segundo ele, difere dos valores estipulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com isso, Leal apontou a urgência em criar um modelo que reflita as variadas realidades logísticas do Brasil, enfatizando a necessidade de um preço competitivo que permita margens de lucro para as empresas sem onerar ainda mais os consumidores.
A MP Gás do Povo tem como principal objetivo aumentar a oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda, substituindo o antigo auxílio-gás. Uma inovação deste programa é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nos pontos de venda credenciados, contrastando com o modelo anterior em que o benefício era oferecido em forma de pagamento em dinheiro. Apesar da inclusão desta nova modalidade, as famílias beneficiadas ainda poderão optar pelo repasse monetário, mas com a condição de escolher apenas uma das opções disponíveis.
A expectativa é que, com essas mudanças, o programa atenda de forma mais eficiente as necessidades das famílias de baixa renda, facilitando o acesso ao gás, um item essencial para o cotidiano de muitos brasileiros.
