CAMARA DOS DEPUTADOS – Mudanças no PL de Combate ao Crime Organizado Geram Polêmica entre Deputados e Ameaçam Ações da Polícia Federal

Em uma recente votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de combate ao crime organizado, conhecido como PL 5582/25, gerou intensas discussões entre os parlamentares. A versão aprovada, conduzida pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), sofreu diversas modificações em relação ao texto original proposto pelo governo. Deputados da base aliada expressaram preocupações quanto a essas mudanças, alegando que elas podem comprometer a eficácia das ações da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, afirmou que as alterações feitas no projeto ainda apresentam problemas significativos e ressaltou que elas podem dificultar as investigações da PF. Glauber Braga, também do Psol, criticou o relato de Derrite, afirmando que o texto pode resultar em uma redução dos recursos destinados à Polícia Federal, potencialmente blindando organizações criminosas de colarinho branco.

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), foi ainda mais crítico, pontuando que a falta de diálogo entre o relator e o governo impediu uma discussão adequada sobre a versão final do projeto. Ele sugeriu que houveram falhas na negociação e que as mudanças afetam negativamente a capacidade da Receita Federal de realizar investigações. Em resposta, Derrite defendeu as modificações, alegando que o texto original era insuficiente e que o governo não demonstrou interesse em debater tecnicamente a proposta.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também se juntou às críticas ao projeto, argumentando que ele enfraquece os instrumentos fundamentais para o enfrentamento do crime organizado e das facções criminosas. Ela destacou que a versão original previa uma integração robusta entre diversos órgãos, como a PF, a Receita e o Coaf, para intensificar o combate à lavagem de dinheiro.

Em contraponto, parlamentares da oposição demonstraram apoio ao texto de Derrite, argumentando que ele traz avanços significativos para a segurança pública. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou que, apesar de não ser perfeito, o texto é uma resposta firme ao crime organizado. O deputado Alberto Fraga defendeu que a versão original criaria um “faccionado privilegiado”, enfatizando a necessidade de um aumento de financiamento para as polícias estaduais.

Assim, a votação do projeto de lei não apenas evidencia as divergências entre os deputados sobre a abordagem ao crime organizado, mas também sinaliza a complexidade das relações entre os poderes legislativo e executivo no Brasil, refletindo tensões políticas que irão além do tema da segurança pública.