CAMARA DOS DEPUTADOS – Mudanças na Taxação e Seguro-Defeso Geram Preocupação entre Pescadores e Parlamentares em Audiência Pública

A recente medida provisória que propõe a taxação de fundos anteriormente isentos, conhecida como MP do IOF, gerou preocupações significativas entre pescadores artesanais e representantes do setor. Durante uma audiência pública realizada nessa quarta-feira, diversos parlamentares e membros da categoria levantaram alertas sobre o impacto potencial das novas exigências, que podem ameaçar a subsistência de milhares de trabalhadores e comprometer a autonomia das organizações que os representam.

Um dos pontos mais controversos da MP 1303/25 é a transferência da responsabilidade de emissão do registro de pescador artesanal profissional para os municípios, uma função que atualmente cabe ao Ministério da Pesca. A homologação desse registro é um pré-requisito para a concessão do seguro-defeso, um auxílio financeiro vital concedido durante o período de reprodução das espécies, em que a pesca é proibida. Este novo arranjo levantou questões sobre a capacidade das prefeituras em manejar essa responsabilidade, além da preocupação de que a mudança possa acabar dificultando o acesso ao benefício.

Outro aspecto relevante que mereceu atenção dos participantes da audiência foi a limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária anual aprovada. Isso significa que, mesmo que os pescadores atendam a todos os critérios necessários, eles poderão ver seus pedidos negados se não houver recursos disponíveis.

O Ministério da Pesca e Aquicultura defendeu as mudanças, alegando que visam combater fraudes e garantir que o seguro-defeso chegue, de fato, a quem tem direito. Entretanto, representantes do setor não se mostraram otimistas. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, expressou suas preocupações, afirmando que a transferência da homologação para os municípios não resolve as irregularidades existentes e pode agravar ainda mais a situação dos trabalhadores.

Da mesma forma, Edivando Soares de Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, ressaltou a importância do combate à fraude, mas enfatizou que as medidas propostas não deveriam penalizar os pescadores honestos.

O secretário-executivo do Ministério da Pesca, Édipo Araújo Cruz, tentou tranquilizar os presentes, afirmando que as alterações não têm como objetivo burocratizar o acesso ao benefício, mas sim tornar a política mais sustentável ao considerar as particularidades locais.

Por outro lado, políticos como o senador Beto Faro criticaram a nova abordagem, sugerindo que a realocação de responsabilidades poderia intensificar as fraudes em vez de combatê-las. A senadora Eliziane Gama também ponderou sobre o impacto que essa mudança pode ter nas entidades representativas dos pescadores, que poderiam encontrar dificuldades para atuar de forma independente sob a supervisão de prefeitos e vereadores.

Finalmente, o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta, reconheceu as falhas do sistema atual e a necessidade urgente de reformulações. Ele alertou que se nada for feito, a situação pode se agravar, e sua missão é encontrar um equilíbrio que preserve o seguro-defeso, evitando, ao mesmo tempo, fraudes que comprometam a integridade do benefício essencial para os pescadores.