Com a atualização, o FGHab poderá garantir uma parcela do risco associado a esses empréstimos, o que se traduz em mais segurança para os agentes financeiros e em condições de financiamento mais vantajosas para os consumidores. Uma das principais mudanças está relacionada à adaptação do fundo às novas faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Em março de 2026, o programa foi reformulado, agora com quatro diferentes faixas de renda, sendo que a última delas teve seu limite de rendimento elevado de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais.
Anteriormente, as faixas habilitadas para o financiamento eram apenas a primeira e a segunda, beneficiando famílias com rendimentos mensais de até R$ 2.640 e entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400. A nova medida amplia significativamente esse escopo, permitindo que um maior número de famílias, que se enquadram nas novas faixas, possam acessar o financiamento.
Entretanto, vale destacar que a MP 1350/26 não aborda a questão das taxas de juros, nem assegura que a garantia do FGHab se aplicará automaticamente a todos os contratos do programa. Essa limitação indica que, embora a medida traga alívio e abertura de oportunidades de crédito para um grupo maior de brasileiros, ainda há aspectos que requerem atenção e podem impactar a efetividade das mudanças propostas.
Em suma, essa iniciativa do governo federal representa um passo importante no sentido de desburocratizar e democratizar o acesso a recursos destinados à melhoria habitacional, ressaltando o compromisso com a habitação digna e com o bem-estar das famílias brasileiras.
