O fundo permitirá garantia de até 80% por operação para contratos com produtores rurais e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Os empréstimos poderão chegar a até R$ 10 milhões, com prazo de até 84 meses para pagamento.
Além disso, uma parcela menor dos recursos será destinada ao Ministério de Minas e Energia para viabilizar a ampliação dos sistemas de alerta hidrológico em operação no estado, com foco nas bacias dos rios Caí, Taquari, Uruguai e Guaíba, além do mapeamento do risco geo-hidrológico em 93 municípios gaúchos em situação de calamidade pública.
É importante ressaltar que os gastos relacionados aos créditos extraordinários para o Rio Grande do Sul, que já totalizam R$ 48,4 bilhões, não afetarão a meta do governo de equilíbrio fiscal para 2024. Isso porque tais despesas foram desconsideradas do cálculo, devido ao decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio, e estão sendo cobertas pelo superávit financeiro da União em 2023, que alcançou R$ 70,2 bilhões.
A Medida Provisória seguirá agora para votação na Comissão Mista de Orçamento, e posteriormente nos Plenários da Câmara e do Senado, onde será avaliada e discutida pelos parlamentares.
Com isso, o governo busca atender às necessidades emergenciais do estado do Rio Grande do Sul, garantindo o acesso ao crédito e investindo em medidas preventivas para minimizar os impactos de desastres naturais na região.
