Câmara dos Deputados Debate Monitoramento do Novo Plano Nacional de Educação
Na noite de 8 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados conduziu uma discussão crucial sobre os mecanismos de avaliação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Especialistas e representantes de diversos setores destacaram a importância do monitoramento das metas estabelecidas, enfatizando que este deve servir primariamente para corrigir falhas, e não como um instrumento punitivo dirigido aos gestores públicos.
A presidente da comissão especial encarregada da análise do PNE, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ressaltou o desafio de desenvolver um modelo que estimule os gestores a se comprometerem com o plano, evitando um enfoque punitivo. “Se o município está enfrentando dificuldades, retirar recursos apenas agrava a situação”, advertiu a deputada. Segundo ela, a chave está em encontrar formas de corresponsabilização que não penalizem os bons gestores, mas que incentivem a sociedade a encarar o PNE como um verdadeiro planejamento estratégico, em vez de uma mera lista de desejos.
Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, pontuou que a falta de “calibragem” nas responsabilidades pode transformar o sistema educacional em um cenário ainda mais ineficaz. Ele apontou que, quando gestores temem punições por não alcançarem metas ousadas, a tendência é evitar compromissos ambiciosos, o que não convém ao avanço da educação. Henriques complementou que estudos internacionais indicam que sistemas de sanção não resultam em adesão dos gestores nem em melhorias na qualidade dos serviços.
Destacando a necessidade de correção de rotas, Henrique sugeriu que o sistema de monitoramento inclua mecanismos que identifiquem falhas e permitam ajustes práticos. Isso reforça a ideia de que os entes federados devem desenvolver estruturas avaliativas que se mostrem eficazes e rigorosas no acompanhamento do PNE.
Os representantes de órgãos de controle, como o Ministério Público e tribunais de contas, concordaram que a intenção não é punir, mas sim garantir a responsabilidade coletiva pelo cumprimento das metas. João Luiz de Carvalho Botega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs a criação de incentivos e direcionamentos orçamentários, afirmando que é vital utilizar os recursos disponíveis de forma mais alinhada com as prioridades educacionais.
Alvana Maria Bof, representante do Inep, reiterou a urgência de se estabelecer bases de dados robustas e detalhadas, que incluam informações sobre diferentes segmentos populacionais, como indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Ela enfatizou que a redução das desigualdades educacionais, um dos principais focos do PNE, depende da coleta de dados precisos sobre a realidade educacional nos municípios.
Por fim, Tabata Amaral questionou o custo real do plano, fundamental para balizar as metas e assegurar o financiamento correspondente. A falta de resposta para essa pergunta crítica continua a ser um desafio em meio aos esforços por uma educação de qualidade no país, evidenciando a complexidade da implementação do Plano Nacional de Educação.
Dessa forma, a comissão especial segue empenhada em delinear um caminho que promova não apenas a eficiência, mas também a equidade e a inclusão no sistema educacional brasileiro.
