Contudo, a implementação da medida tem gerado preocupações quanto ao acesso ao benefício, com relatos de dificuldades enfrentadas pelos pescadores. Para enriquecer o debate, foram convidados a participar da audiência a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria, e a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães. Além disso, representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social também contribuiriam para o esclarecimento das questões em pauta.
A audiência ocorrerá no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, a partir das 14 horas, e será interativa, permitindo que a população envie suas perguntas e preocupações sobre a nova legislação.
A medida provisória, que entrou em vigor no dia 5 de novembro de 2025, transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a gestão do processamento dos pedidos de seguro-defeso. Ademais, estabelecer novas exigências para a concessão do benefício aos pescadores, que agora precisam estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, fornecer dados biométricos para evitar fraudes e atender a requisitos adicionais para a manutenção do auxílio.
A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP), com o deputado Sidney Leite (PSD-AM) atuando como relator-revisor. Composta por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes, a previsão é que a leitura do relatório final ocorra no dia 10 de março, momento em que se espera avançar nas discussões sobre a adequação e efetividade do seguro-defeso para os pescadores brasileiros.
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