Essa nova audiência ocorre poucos meses após a última participação do ministro na mesma comissão, quando, em junho, Silveira apresentou um balanço das atividades de sua pasta. Na ocasião, o ministro chamou atenção para a Medida Provisória 1232/24 e garantiu aos parlamentares que a MP não implicaria no aumento da conta de luz para os consumidores.
A Medida Provisória 1232/24 estabelece que os contratos firmados pela Amazonas Energia com usinas termelétricas, cujos pagamentos estavam atrasados, serão agora custeados por todos os consumidores de energia do país, e não mais apenas pelos habitantes do Amazonas. Essa decisão busca uma maior equidade na distribuição dos custos e evita sobrecarregar exclusivamente os amazonenses.
Além de abordar a MP 1232/24, Alexandre Silveira também defendeu, na mesma ocasião, a renovação dos contratos de concessão de 20 distribuidoras de energia elétrica que estão programados para expirar entre 2025 e 2031. Este é um ponto crucial, pois a continuidade dessas concessões é vista como vital para a estabilidade e a continuidade dos serviços de fornecimento de energia em várias regiões do Brasil.
Outro destaque da intervenção do ministro foi sobre a Eletronuclear e suas dívidas com prefeituras do estado do Rio de Janeiro. Silveira afirmou que a estatal somente retomará os pagamentos de suas dívidas caso o governo federal conclua que a Usina de Angra 3 é economicamente viável. As dívidas mencionadas são contrapartidas devidas pela Eletronuclear aos municípios onde as usinas estão instaladas.
A perspectiva é de que a audiência desta terça-feira seja um importante momento para esclarecimentos adicionais e discussões aprofundadas sobre a política energética do país. A presença do ministro Alexandre Silveira reafirma o compromisso do governo federal com a transparência e o diálogo aberto com os deputados e a sociedade sobre temas cruciais para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética do Brasil. A expectativa é de que novos avanços e discussões relevantes surjam desse encontro, contribuindo para o aperfeiçoamento do setor elétrico nacional.
-
-
-
-
