A conta-covid foi uma medida emergencial adotada durante a pandemia de Covid-19 para assegurar a liquidez do setor elétrico, que enfrentou desafios como a redução do consumo e o aumento da inadimplência. Esta iniciativa permitiu às distribuidoras de energia enfrentar a crise financeira gerada pela pandemia. Já a conta de escassez hídrica foi criada para mitigar os efeitos da seca de 2020-2021, período em que houve necessidade de contratação de energia termelétrica, cujo custo é mais elevado. Os aumentos tarifários resultantes foram postergados e distribuídos ao longo de 60 meses.
Em adição às suas observações sobre a reorganização do setor elétrico, o ministro lançou luz sobre o recente sucesso do quarto leilão de petróleo organizado pela União. Sete empresas participaram da disputa, culminando na comercialização de 37,5 milhões de barris de petróleo extraídos dos Campos de Mero e Búzios pela Pré-Sal Petróleo. Este leilão, realizado na bolsa de São Paulo, surpreendeu ao arrecadar R$ 17 bilhões, superando a expectativa inicial de R$ 13 bilhões. Silveira defende que esses recursos sejam utilizados fora do teto de gastos para impulsionar o setor de energia nacional, de modo a fortalecer áreas essenciais como saúde e educação.
O debate seguiu com questionamentos do deputado Hugo Leal acerca dos futuros passos do governo em relação à renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, regidas pelo recente Decreto 12.068/24. Leal e seu colega Max Lemos expressaram preocupações sobre a colaboração de estados e municípios no cumprimento dos contratos de concessão. O ministro esclareceu que estudos estão em andamento para determinar se haverá renovação das concessões ou novas licitações. Ele também destacou que os planos de investimentos das distribuidoras dobraram, de R$ 58,6 bilhões para R$ 115,9 bilhões, após a publicação do decreto.
Outro ponto abordado foi a atuação das agências reguladoras no Brasil. Silveira ressaltou um descompasso entre os interesses do governo eleito e as agências, acusando-as de boicote ao governo. O ministro defendeu uma redefinição do papel dessas agências, destacando que sua atuação lenta afeta negativamente a execução das políticas do ministério.
Sobre a usina nuclear de Angra 3, o deputado Arnaldo Jardim indagou sobre a conclusão das obras. O ministro reafirmou o compromisso da Eletrobrás com a finalização do projeto, ressaltando a importância de se superar o estigma em torno da energia nuclear. Segundo ele, o governo só tomará uma decisão após a conclusão dos estudos do BNDES e aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética.
A audiência pública, portanto, não apenas destacou as recentes conquistas e desafios do setor energético brasileiro, mas também traçou o caminho para futuras ações e investimentos.
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