CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministro das Comunicações Anuncia Investimentos de R$ 23 Bilhões em Conectividade e Inclusão Digital até 2026 na Câmara dos Deputados.

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou o compromisso do governo com a ampliação da conectividade e inclusão digital no Brasil, anunciando investimentos que chegam a R$ 23,6 bilhões até 2026. Nesta quarta-feira (2), o ministro detalhou as iniciativas que pretendem levar internet a regiões carentes, como escolas, áreas rurais e unidades de saúde.

Entre as ações previstas para os próximos anos, Siqueira Filho enfatizou a antecipação das metas para a implantação das tecnologias 4G e 5G no país. O lançamento da TV 3.0, programado para este mês, é também um marco significativo. O ministro descreveu essa nova fase da radiodifusão como uma verdadeira revolução, prometendo uma televisão interativa e acessível, com previsão de funcionamento até a Copa do Mundo de 2026. “Até o final de julho, esperamos que o presidente Lula assine o decreto oficial e, assim, a TV 3.0 esteja à disposição do público até a Copa”, afirmou.

Além disso, Siqueira Filho mencionou um diálogo em andamento com operadoras de telefonia para acelerar a entrega da conexão 4G em áreas rurais, inicialmente programada para 2030. O objetivo é cumprir as obrigações do leilão do 5G, realizado em 2020, de maneira mais eficiente. “Estamos explorando maneiras de agilizar essas entregas nas áreas urbanas e rurais”, explicou.

Os investimentos em educação também foram destaque, com R$ 6,5 bilhões destinados ao programa Escolas Conectadas, que visa melhorar a infraestrutura de internet em 138 mil escolas até 2026. O programa Norte Conectado, com um orçamento de R$ 1,9 bilhão, pretende interligar cidades do norte do país através de 12 mil km de fibra óptica nos rios amazônicos.

A audiência também trouxe questionamentos sobre a regulação das redes sociais. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) perguntou a Siqueira Filho sobre uma possível colaboração com representantes do governo chinês para discutir políticas regulatórias. O ministro respondeu que a regulação dos setores de telecomunicações e radiodifusão no Brasil já existe, mas defendeu a criação de regras para plataformas digitais sem censura, enfatizando a diferença entre a realidade brasileira e a chinesa.

Por fim, a questão da responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais também foi abordada, em virtude de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Siqueira Filho comentou que a abordagem sobre as obrigações das plataformas ainda está em debate global. “As plataformas digitais devem ter responsabilidades, uma vez que estamos tratando de comunicação em massa. Precisamos de regras, mas sem censura”, concluiu o ministro.