Segundo informações amplamente divulgadas pela imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, teria ordenado que a Polícia Federal iniciasse investigações sobre perfis que estariam criticando as medidas adotadas pelo governo federal no Rio Grande do Sul. Essa atitude gerou controvérsias e levou o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) a solicitar a audiência para que o ministro Paulo Pimenta desse explicações sobre o caso.
De acordo com Bilynskyj, essa ação representa um abuso de poder, uma tentativa de censura e o uso indevido da máquina pública para perseguir opositores políticos. O deputado destaca que a liberdade de expressão e manifestação do pensamento é um direito garantido pela Constituição, e que a investigação de opiniões críticas ao governo federal pode configurar um ato de arbitrariedade.
Além disso, o deputado ressalta que o Código Penal assegura a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e o direito de reivindicação por meio de manifestações públicas. O Ministério da Justiça, em nota, justificou a investigação como um meio de buscar “narrativas desinformativas” relacionadas às enchentes no estado.
Diante desse cenário, o deputado Bilynskyj alerta para a importância de preservar a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia, e destaca que iniciar um inquérito policial sem evidências de conduta criminosa configura um abuso de autoridade por parte das instâncias governamentais. A audiência prevista para a tarde de hoje busca esclarecer essas questões e garantir a transparência e o respeito aos princípios democráticos na atuação do governo federal.
