Ministro da Saúde Apresenta Desafios Orçamentários à Comissão Mista
Em uma audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, expressou sua preocupação com o crescimento de determinadas despesas que não estão contempladas no orçamento deste ano. O encontro ocorreu como parte da obrigatoriedade de prestação de contas quadrimestral do ministério, conforme estipulado pela Lei Complementar 141/12.
Durante sua fala, Padilha destacou o aumento expressivo no custo do programa Farmácia Popular, que saltou de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 6 bilhões em 2025. Este aumento se deve à ampliação da lista de medicamentos gratuitos e à inclusão de fraldas geriátricas, que, segundo o ministro, somam cerca de 60 milhões de unidades distribuídas mensalmente.
Outro ponto crítico abordado foi o programa Agora Tem Especialistas, que ainda carece de recursos adequados para sua implementação plena. O ministro solicitou o auxílio dos parlamentares para o remanejamento das emendas orçamentárias, tanto de bancadas estaduais quanto de comissões, destinadas a ações como a contratação de carretas para serviços especializados e a aquisição de ambulâncias.
Padilha comentou sobre a possibilidade de transformar recursos de emendas, por exemplo, em uma carreta de atendimento que possa permanecer em uma região por um mês. Essa proposta visa não apenas otimizar a utilização dos recursos, mas também conferir um papel de destaque aos parlamentares nas ações de saúde em suas regiões.
Além disso, o ministro apontou como uma terceira fonte de pressão orçamentária o cumprimento de decisões judiciais, que impactaram significativamente os gastos com medicamentos e procedimentos de média e alta complexidade. O montante destinado a essas demandas subiu de R$ 1,5 bilhão em 2022 para impressionantes R$ 2,5 bilhões neste ano.
Apesar das dificuldades financeiras, Padilha anunciou um aumento de 75% na aplicação mínima em saúde entre 2022 e 2025, totalizando investimentos de R$ 245,5 bilhões para 2026. Contudo, ele ressaltou que o Brasil ainda investe apenas 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aplicam 7,4%.
Em um esforço adicional para reforçar o financiamento da saúde, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) propôs aumentar a destinação obrigatória das emendas orçamentárias parlamentares para a saúde de 50% para 65%. Ele justificou que essa mudança poderia proporcionar uma melhor visualização dos locais onde a intervenção é mais necessária e promover uma maior descentralização na gestão dos recursos.
A audiência foi um passo importante para abordar a complexa realidade orçamentária da saúde no Brasil e para discutir medidas que possam mitigar os desafios enfrentados pelo ministério em sua missão de garantir um sistema de saúde eficiente e acessível a toda a população.
