De acordo com Haddad, o processo de falência no Brasil é considerado moroso e pouco efetivo, prejudicando a eficiência e a produtividade da economia. O ministro ressaltou que os credores possuem pouca influência e a falta de transparência nos procedimentos é um obstáculo para a eficácia do sistema. Dessa forma, a proposta tem como intuito conferir celeridade às decisões relacionadas aos processos de falência, proporcionando maior acesso às informações e modernizando a governança.
Além disso, o projeto prevê a nomeação de um gestor pela assembleia geral de credores no processo de liquidação de ativos e pagamento aos interessados. Outro ponto relevante é a transparência das informações, que será tornada pública pela internet, incluindo questões como gestão dos recursos financeiros da massa falida, venda dos ativos, providências em relação aos processos judiciais em andamento, pagamento dos passivos, e eventual contratação de profissionais e empresas especializadas.
O Projeto de Lei 3/24 faz parte da Agenda de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que busca aperfeiçoar o regulamento e aumentar a eficiência do setor produtivo. O governo espera que o texto tramite em regime de urgência constitucional, demonstrando o compromisso com a rapidez e eficiência na implementação das mudanças.
Na sequência, a proposta será despachada para as comissões permanentes da Câmara dos Deputados para continuidade do processo legislativo. A expectativa é de que, uma vez aprovada, a alteração na Lei de Recuperação Judicial e Falências promova avanços significativos no sistema financeiro e econômico do país. A proposta deve ser acompanhada de perto nos próximos meses, uma vez que seu impacto será amplo e relevante para a economia nacional.
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