CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministro da Fazenda anuncia projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; proposta será enviada à Câmara

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira que o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que ganham até R$ 5 mil está pronto para ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve. Haddad afirmou que a perda de arrecadação de aproximadamente R$ 35 bilhões será compensada com uma maior taxação sobre os contribuintes de renda mais elevada.

Em 2024, o governo havia mencionado a possibilidade de aumentar a alíquota efetiva para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil anualmente, chegando a 10% para aqueles com rendimentos acima de R$ 1 milhão, incluindo lucros e dividendos. Segundo o ministro, a ideia é promover uma justiça tributária, isentando os mais necessitados e taxando os mais abastados.

O deputado Bohn Gass, vice-líder do governo no Congresso, destacou que as mudanças propostas caminham em direção à justiça tributária, beneficiando os mais vulneráveis e taxando os mais ricos. Por outro lado, o vice-líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva, também defendeu o aumento da isenção, ressaltando que a redução dos impostos pode impulsionar o poder de compra da população.

No entanto, é importante ressaltar que o projeto de lei abrange não apenas a isenção do Imposto de Renda, mas também medidas para aumentar a tributação. Dessa forma, caso seja aprovado, o projeto só passará a vigorar no ano seguinte, ou seja, em 2026.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, visando a justiça social e a distribuição mais equitativa da carga tributária. Resta aguardar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados para verificar se a medida será aprovada e implementada com sucesso.

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