CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministra do TSE defende novas normas para garantir representatividade feminina na política brasileira.

Na tarde de terça-feira, a Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, defendeu a necessidade de novas normas para garantir a representatividade das mulheres no Legislativo de forma proporcional à população brasileira, que é composta por mais de 51% de mulheres. Durante um debate na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, a ministra discutiu as ações da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que terá início no dia seguinte.

A ministra expressou sua preocupação com o não cumprimento das regras estabelecidas pelo Congresso Nacional pelos próprios partidos políticos, especialmente em relação às cotas de 30% de candidaturas femininas e à destinação de recursos públicos para campanhas de candidatas. Ela destacou que a falta de cumprimento das leis criadas pelos partidos políticos gera estranheza e levanta questionamentos sobre a eficácia dessas normas.

Além disso, Vera Lúcia Araújo ressaltou a importância de ter mais mulheres ocupando espaços políticos em todos os poderes, a fim de formular políticas mais eficazes de enfrentamento à violência de gênero. Ela alertou que as medidas já implementadas não têm sido suficientes para combater a violência contra as mulheres e chamou atenção para a necessidade de rever abordagens como penas privativas de liberdade cada vez maiores.

Outras autoridades presentes no debate, como as senadoras Augusta Brito e Damares Alves, também compartilharam preocupações sobre o acesso das mulheres candidatas aos recursos destinados a elas e propuseram medidas para garantir uma participação mais efetiva das mulheres na política. Parcerias e ações estão sendo promovidas para fortalecer a luta contra a violência de gênero, incluindo investimentos em Casas da Mulher Brasileira e a adesão dos estados ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.

Essa discussão ocorreu em meio à Campanha Mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que no Brasil é conhecida como “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A data escolhida para a campanha leva em consideração a dupla vulnerabilidade da mulher negra e visa promover a conscientização e ações para combater a violência de gênero.

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