A Nova Abordagem para o Registro de Agrotóxicos: Proposta de Nilto Tatto
No cenário atual da agricultura brasileira, um novo projeto de lei promete reformular as diretrizes para o registro de agrotóxicos. O deputado Nilto Tatto, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, apresentou o Projeto de Lei 1258/25, que estabelece que os ministérios da Agricultura (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) assumam a responsabilidade conjunta pela regulamentação desses produtos.
A atual Lei 14.785/23, que introduziu regras mais flexíveis para a aprovação de novos agrotóxicos, não designa um órgão específico para essa tarefa. Até agora, a regulamentação tem sido gerida apenas pelo Ministério da Agricultura, o que levanta questionamentos sobre a eficácia e a adequação das análises realizadas. O projeto de Tatto, que já se encontra em análise na Câmara dos Deputados, busca assegurar que a avaliação dos agrotóxicos leve em consideração tanto a agricultura familiar quanto a de grande escala.
Um dos pilares do projeto é a exigência de que a autorização ou alteração nos registros de agrotóxicos seja válida apenas quando houver consenso entre os dois ministérios. Isso significa que um regulamento futuro deverá delinear claramente as competências específicas e compartilhadas desses órgãos no processo de registro.
Nilto Tatto enfatizou que essa iniciativa é crucial para garantir que os produtos aprovados atendam às particularidades da agricultura brasileira. Ele defende que a inclusão do MDA permitirá que as especificidades da agricultura familiar, que frequentemente é caracterizada pela policultura e por métodos produtivos distintos, sejam devidamente consideradas. “Com a parceria do MDA, buscamos um registro que atenda às necessidades tanto da agricultura empresarial quanto das diversas demandas da agricultura familiar, promovendo uma abordagem mais segura e sustentável”, afirmou Tatto.
O próximo passo para que essa proposta se torne lei envolve a análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto deverá ser avaliado em caráter conclusivo, o que implica na necessidade de um acordo entre as comissões para a apreciação definitiva.
Caso o texto seja aprovado, tanto na Câmara quanto no Senado, espera-se uma mudança significativa nas práticas de registro de agrotóxicos no país, refletindo uma preocupação crescente com a sustentabilidade e a saúde na agricultura. A proposta representa um ponto de virada nas políticas agrícolas, enfatizando a importância de um sistema de registro que considera a diversidade e as particularidades do setor.
