Durante uma audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Schettino afirmou que o PNO já foi aprovado e está aguardando a última revisão para ser publicado em breve. O objetivo é garantir que cada município do país tenha pelo menos uma rádio comunitária. Atualmente, estima-se que cerca de 2 mil municípios brasileiros não possuam serviços de radiodifusão sonora.
As rádios comunitárias normalmente têm baixa potência e prestam serviços de informação e utilidade pública para bairros ou vilas. No entanto, há uma distribuição desigual desse serviço no país. Segundo o gerente de outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, 42% dos municípios possuem apenas rádios comunitárias, 11% têm apenas rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem rádios comunitárias.
O debate principal da audiência na Comissão de Comunicação girou em torno das 42 propostas de alteração na Lei do Serviço de Radiodifusão Comunitária. A deputada Luiza Erundina enfatizou a necessidade de uma atualização na legislação, que está em vigor desde 1998.
No entanto, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) apresenta várias críticas às propostas, incluindo a proibição do uso da sigla FM pelas rádios comunitárias. Segundo o presidente da Abraço, Geremias dos Santos, essa medida não faz sentido e pode causar problemas jurídicos.
Além disso, a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) denunciou estratégias em curso para manter essas emissoras “pequenas, pobres e sufocadas economicamente”. O presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino Germani, também criticou os projetos de lei que propõem o aumento da potência das rádios comunitárias, alegando que isso pode resultar em interferências generalizadas.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar, destacou que muitos projetos tratam de temas alheios ao assunto principal e afirmou que continuará trabalhando para garantir avanços necessários nesse setor. Atualmente, o Brasil conta com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias.
Em resumo, a audiência proporcionou um amplo debate sobre as políticas relacionadas às rádios comunitárias no país, abordando desde a distribuição desigual desse serviço até as propostas de alteração na legislação vigente. A busca por uma maior equidade e eficiência na prestação desse serviço foi um dos principais pontos discutidos durante o evento na Câmara dos Deputados.
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