CAMARA DOS DEPUTADOS – Microempreendedora individual (MEI) terá R$ 125,4 bilhões em incentivos fiscais, destaca relatório sobre Orçamento 2025 da Câmara dos Deputados.

No projeto de Orçamento para 2025 (PLN 26/24), os incentivos fiscais estão previstos para alcançar a marca de R$ 523,7 bilhões. Essa informação foi divulgada no documento intitulado “Raio X do Orçamento 2025”, elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Em apenas quatro páginas, os consultores apresentam uma síntese dos principais números do projeto.

Dentre os incentivos previstos, destaca-se o Simples Nacional, com um montante de R$ 125,4 bilhões, seguido pelo setor de Agricultura e Agroindústria, que contará com R$ 58,9 bilhões em incentivos. Surpreendentemente, o valor total dos incentivos supera em mais que o dobro os investimentos planejados no Orçamento, que totalizam R$ 230,2 bilhões, incluindo os recursos destinados aos investimentos das empresas estatais.

Uma informação relevante apresentada no documento é o valor da dívida ativa, que atinge a marca de R$ 3 trilhões, sendo esses valores devidos por 7 milhões de contribuintes. Esse dado demonstra a dimensão dos desafios enfrentados pelo governo no que diz respeito à recuperação de recursos devidos.

Diante desse cenário, a gestão e a alocação de recursos se tornam aspectos fundamentais para garantir o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento econômico do país. A definição de prioridades e a transparência na execução orçamentária são essenciais para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e que os incentivos concedidos atinjam os objetivos propostos.

Portanto, a análise detalhada do Orçamento para o ano de 2025 e dos incentivos fiscais previstos representa um importante instrumento para o acompanhamento e a avaliação das políticas econômicas e fiscais adotadas pelo governo, visando garantir a sustentabilidade das contas públicas e o fomento do crescimento econômico.

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