CAMARA DOS DEPUTADOS – Mesa Diretora propõe projeto para suspender parlamentares por quebra de decoro, visando prevenir conflitos no Legislativo.

No dia 11 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados discutiu o Projeto de Resolução 32/24, que propõe a autorização da Mesa Diretora para suspender, de modo cautelar, o exercício do mandato parlamentar em caso de quebra de decoro. De acordo com a proposta, a Mesa terá prazo de 15 dias, a partir do conhecimento do fato que motivou a representação, para tomar a decisão de suspender o mandato do deputado em questão.

Além disso, o projeto estabelece que a suspensão cautelar será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá igualmente 15 dias para deliberar sobre a ação da Mesa. A suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as outras deliberações no colegiado, sendo a decisão sobre sua manutenção ou revogação tomada por maioria absoluta dos integrantes do conselho.

Caso haja discordância em relação à decisão do Conselho de Ética, caberá recurso ao Plenário, que deverá ser apresentado no prazo de cinco sessões. Para que o recurso seja aceito, será necessário o voto da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 257 votos. A proposta ainda confere aos presidentes de comissão e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as mesmas prerrogativas do presidente da Câmara para manter a ordem nas reuniões.

Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é prevenir confrontos desproporcionais entre os parlamentares, ressaltando que o Parlamento é um espaço de debate e deliberação, onde a divergência de opiniões deve ser respeitada e conduzida dentro dos limites da urbanidade e do decoro parlamentar. Comportamentos agressivos e confrontos físicos prejudicam a capacidade do Legislativo de cumprir suas normas constitucionais.

Com a reportagem de Luiz Gustavo Xavier e a edição de Wilson Silveira, a discussão em torno do Projeto de Resolução 32/24 marca mais um capítulo na busca por ética e respeito no ambiente parlamentar. A proposta visa garantir um ambiente de debate saudável e produtivo, onde as divergências possam ser discutidas de forma respeitosa e construtiva.