As medidas provisórias 1283/24 e 1284/24 beneficiarão cinco ministérios, sendo eles: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social receberá R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, visando o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Além disso, a mesma pasta terá mais R$ 34,51 milhões para reconstruir a rede socioassistencial de 37 municípios gaúchos.
Outros destinos desse crédito extraordinário incluem R$ 120,19 milhões para 7.232 famílias assentadas, com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); R$ 71,75 milhões para auxílio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul; R$ 60 milhões para restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias; e R$ 13 milhões para restaurar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Essas medidas visam auxiliar a população do Rio Grande do Sul a se reerguer após as devastadoras enchentes do início de 2024. A verba disponibilizada é essencial para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas, demonstrando o compromisso e a preocupação do governo com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos atingidos pelo desastre natural.
