A maioria dessas medidas (24 MPs) aguarda a instalação das comissões mistas, que serão responsáveis por dar pareceres sobre as matérias. Outras duas MPs já tramitam na Câmara dos Deputados, uma no Senado e três aguardam a designação de membros de suas comissões mistas.
Na Câmara dos Deputados, está na pauta a MP 1257/24, que prevê um crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Rio Grande do Sul. Os recursos serão destinados para os ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, entre outros. Outra medida em destaque é a MP 1260/24, que liberou mais R$ 1,6 bilhão para socorrer o estado gaúcho.
No Senado, aguarda deliberação a MP 1258/24, que destina crédito extraordinário de R$ 514,5 milhões para o combate a queimadas e secas na região amazônica. Essa medida está em regime de urgência, visto que perderá a validade em fevereiro.
Além disso, várias medidas provisórias estão em análise na Comissão Mista de Orçamento, com destaque para a MP 1279/24, que destina R$ 6,5 bilhões para o Ministério das Cidades, visando beneficiar o Rio Grande do Sul. Outras MPs abordam temas como proteção civil, adaptação ao clima, ajuda a pescadores e combate a incêndios.
É importante ressaltar que algumas medidas provisórias têm conteúdo similar a leis já existentes, como a MP 1261/24, que adia o prazo para compensação de perdas pelos bancos, e a MP 1262/24, que institui um adicional de 15% da CSLL para multinacionais. Essas MPs, apesar de ainda tramitarem, possuem teor equivalente a leis já em vigor.
Diante desse cenário de extrema importância para o enfrentamento da crise climática e a reconstrução de áreas afetadas, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre essas medidas provisórias e buscar soluções eficazes para os desafios enfrentados pelo país. Com informações da Agência Senado, a redação do RS acompanhará de perto a evolução dessas deliberações e seus impactos na sociedade.
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