De acordo com informações divulgadas, a medida visa incentivar o investimento em energias renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Estima-se que cerca de R$ 165 bilhões serão investidos nesses empreendimentos, gerando aproximadamente 400 mil empregos.
Um dos pontos mais impactantes da MP é a antecipação do recebimento de recursos pelo governo no processo de privatização da Eletrobras. Com essa mudança, o Ministério das Minas e Energia acredita que os reajustes anuais nas contas de luz poderão ser reduzidos entre 3,5% e 5%.
Além disso, a medida também ajusta os reajustes da energia no Amapá, que antes estava previsto um aumento de 44% nas contas de luz. Agora, a previsão é de que o reajuste fique em torno de 9%, alinhando-se com a média verificada na região Norte.
A MP 1212/24 já está em vigor, mas ainda precisa passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei. A expectativa é de que as discussões sobre a medida ocorram nas próximas semanas, com possíveis ajustes e debates sobre os impactos da medida para o setor energético e para os consumidores.
Com as mudanças propostas pela medida provisória, espera-se uma maior segurança energética no país, aliada a uma possível redução nos custos para os consumidores finais. Resta aguardar os próximos passos do governo e do legislativo para saber como essa medida irá impactar o setor de energia no Brasil.
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