Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais de Segurança Pública: Uma Iniciativa Essencial para a Saúde Mental
No dia 4 de agosto de 2025, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou uma proposta que promete transformar o cenário da saúde mental entre os profissionais de segurança pública. O Projeto de Lei 1966/25 visa estabelecer o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG), com a finalidade de oferecer atendimento psicológico contínuo, especializado e confidencial para os integrantes das forças de segurança no Brasil.
Este programa abrangerá diversas categorias profissionais, incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis estaduais e do Distrito Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas civis municipais, policiais penais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos, além de outras categorias que fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta busca assegurar um suporte psicológico que vai desde a prevenção e situações de emergência até o acompanhamento terapêutico, priorizando uma abordagem humanizada e psicossocial, sempre respeitando a identidade dos atendidos.
Uma das inovações trazidas pela proposta é a criação de núcleos de apoio psicológico nas próprias unidades operacionais das corporações. Além disso, o projeto prevê a formação de psicólogos, com foco nas especificidades e desafios enfrentados pelos agentes de segurança. Segundo Tavares, a saúde mental desses profissionais é uma questão de justiça institucional e valorização da profissão, refletindo diretamente na proteção da sociedade.
O financiamento do programa será viabilizado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de modo a não implicar em novas despesas obrigatórias para a União. A proposta ainda abre espaço para que o poder Executivo firme parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas, ampliando o alcance e a efetividade do programa.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que passe pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Essa iniciativa surge em um momento crítico, em que a saúde mental dos profissionais de segurança se revela cada vez mais necessária para garantir não apenas o bem-estar desses agentes, mas também a segurança e a paz social da população.
