A ministra ressaltou a importância da alocação adequada de recursos para a implementação das políticas previstas, tanto em acordos internacionais quanto na Lei Brasileira de Inclusão. Evaristo defendeu a urgência da aprovação do Projeto de Lei 244/23, de autoria do deputado Lula da Fonte (PP-PE), que visa criar um fundo de financiamento dedicado a políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e autismo. “É fundamental estabelecer um mecanismo de financiamento que possibilite a realização de direitos para um grupo que enfrenta vulnerabilidades sociais”, afirmou.
Durante sua apresentação, Evaristo apontou que o acesso à educação ainda é um grande obstáculo para a inclusão das pessoas com deficiência. Dados do Censo de 2022 do IBGE revelaram que 2,9 milhões de cidadãos com 15 anos ou mais não sabiam ler nem escrever, resultando em uma taxa alarmante de 21,3% de analfabetismo nesse grupo. Isso contrasta fortemente com a taxa de analfabetismo de 5,2% entre aqueles sem deficiência na mesma faixa etária. Para agravar a situação, mais de 63% das pessoas com deficiência acima de 25 anos são analfabetas ou não completaram o ensino fundamental.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também participou do debate, enfatizando que a responsabilidade de reduzir essas desigualdades na educação é coletiva. “Devemos lutar por acesso à alfabetização e à educação inclusiva, reconhecendo-a como um direito humano fundamental”, afirmou.
Dados do IBGE indicam que 14,4 milhões de brasileiros declaram ter alguma deficiência, representando 7,3% da população, com a maioria sendo mulheres, totalizando 8,3 milhões.
O Ministério dos Direitos Humanos já implementou várias medidas inclusivas, como a entrega de livros digitais a 20 mil alunos cegos ou com deficiência visual e a formação de 3.500 educadores bilíngues fluentes em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, para atender estudantes surdos. A partir de 2024, o governo anunciou a aquisição de 1.500 ônibus acessíveis para o transporte escolar e a reserva de 10% das vagas no concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para pessoas com deficiência.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), refletindo a crescente preocupação com a inclusão e igualdade de direitos para todos os brasileiros.
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