CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula Sanciona Lei que Isenta Imposto de Renda para quem Ganha até R$ 5 mil e Cria Tributação Progressiva para Altos Rendas

Na última quarta-feira, 26 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera significativamente a estrutura do Imposto de Renda no Brasil. A medida isenta completamente do imposto aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e estabelece uma tributação progressiva, com descontos para rendimentos de até R$ 7.350. Estimativas do governo apontam que essa iniciativa beneficiará aproximadamente 15 milhões de brasileiros, promovendo maior justiça fiscal e abordando as desigualdades sociais que persistem no país.

Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância dessas mudanças, destacando a necessidade de enfrentar a desigualdade histórica no Brasil. Ele afirmou que a invisibilidade social de muitos brasileiros não se deve à escolha deles, mas sim à negligência da elite ao longo de mais de cinco séculos. Essa nova legislação é vista como um passo crucial para transformar essa realidade e oferecer maior dignidade aos cidadãos.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada por seu presidente Sérgio Nobre, também comentou sobre a relevância dessa nova norma. Segundo ele, em fevereiro, os trabalhadores perceberão um impacto direto em suas finanças, ao receberem o primeiro holerite sem descontos do Imposto de Renda. Ele caracterizou isso como uma verdadeira “festa” nas fábricas, indicando que essa conquista pode ser comparada a um décimo quarto salário, potencializando o consumo e melhorando a qualidade de vida de milhões.

A aprovação da lei contou com um amplo apoio no Congresso Nacional. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no evento, elogiou a colaboração de deputados e senadores, descrevendo o resultado como uma correção essencial de injustiças tributárias que perpetuam a desigualdade de renda. A proposta original do Executivo foi aprovada unânime na Câmara dos Deputados em outubro, e o deputado Arthur Lira, relator do projeto, destacou o esforço coletivo dos parlamentares em transformar a isenção parcial.

Além de beneficiar a classe trabalhadora, a nova legislação também traz melhorias no tratamento tributário das universidades que oferecem bolsas de estudo, como as do Prouni. O deputado Lira, ao comentar sobre o processo legislativo, sublinhou que o rigor na elaboração do projeto resultou em um texto moderno e que atende às necessidades do país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também ressaltou que a nova lei torna o sistema do Imposto de Renda mais simples e ajustado à capacidade contributiva de cada grupo, promovendo uma estrutura fiscal mais progressiva. As implicações dessa iniciativa são amplas, prometendo uma transformação significativa no cotidiano de milhões de brasileiros e uma mudança no cenário tributário nacional.

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