Essa nova lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que até então não abordava a questão da visitação de menores a pais hospitalizados. As visitas deverão ser realizadas conforme critérios médicos rigorosamente definidos em regulamento a ser elaborado. Essa especificidade busca garantir que as visitas ocorram de forma segura tanto para o paciente quanto para a criança ou adolescente.
Originada do Projeto de Lei 9990/18, proposto pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a medida buscava inicialmente assegurar esse direito como uma forma de humanizar o atendimento médico e proporcionar um suporte emocional vital para os pacientes. O projeto recebeu parecer favorável da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
“Acredito firmemente que a visita dos filhos aos pais internados contribuirá significativamente para a humanização do atendimento e a melhora do paciente”, comentou a deputada Carmen Zanotto em suas redes sociais, celebrando a aprovação da legislação. Ela ressaltou ainda que a convivência familiar, mesmo em situações adversas como a internação, pode fortalecer emocionalmente os pacientes, podendo até mesmo acelerar processos de recuperação.
As instituições de saúde agora têm um prazo de seis meses para se adequarem à nova lei, o que inclui não apenas a adaptação física dos espaços para receber menores, mas também a formulação de protocolos detalhados que garantam visitas seguras e sem riscos adicionais para a saúde dos envolvidos.
Essa medida é um passo importante no sentido de reformar e aprimorar o atendimento hospitalar no Brasil, colocando em pauta a importância do bem-estar psicológico e emocional dos pacientes como parte integrante do processo de recuperação. Como resultado, espera-se que a presença dos filhos ao lado dos pais internados possa criar um ambiente mais acolhedor e estimular uma recuperação mais rápida e eficiente.
Em suma, a sanção dessa lei representa um avanço significativo na legislação brasileira e um marco na humanização dos cuidados de saúde, reafirmando o compromisso do governo em melhorar a qualidade de vida e o bem-estar de todos os cidadãos, independentemente das circunstâncias adversas que possam enfrentar.
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