CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula Sanciona Lei que Facilita Acesso de Agricultores ao Garantia-Safra e Amplia Cobertura contra Perdas por Estiagens e Enchentes.

No dia 17 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.236/25, uma importante iniciativa que visa facilitar o acesso de agricultores familiares ao programa Garantia-Safra, além de agilizar o pagamento do benefício. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e promete mudanças significativas tanto no suporte oferecido a esses produtores quanto na eficiência da distribuição dos recursos.

Uma das principais alterações trazidas pela nova norma é a diminuição do percentual mínimo de perda de safra necessário para que o agricultor receba o benefício, que passou de 50% para 40%. Essa modificação é crucial, especialmente para aqueles que enfrentam as adversidades das estiagens e enchentes. Antes, muitos agricultores ficavam desassistidos porque não atingiam o limite anterior, e agora, a lei garante maior inclusão e suporte a essas famílias em dificuldades.

Além disso, a nova legislação permite que os pagamentos sejam realizados em até três parcelas mensais ou em uma única parcela nos casos de emergência nacional, calamidade pública, epidemias ou pandemias. Essa flexibilidade é essencial para assegurar que o auxílio chegue rapidamente a aqueles que mais necessitam em momentos críticos.

A lei também expande a cobertura do Garantia-Safra, permitindo que agricultores de municípios fora da tradicional área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam participar do programa, desde que preencham os critérios estabelecidos. Essa inclusão é um passo importante para alcançar uma maior quantidade de produtores e regiões afetadas por condições climáticas adversas.

A gestão do fundo e das normas operacionais ficará sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, evidenciando um esforço governamental para aprimorar a administração dos recursos. Além de fornecer renda emergencial aos agricultores que perderem suas produções, a nova lei destina parte dos recursos para ações que promovam a convivência com o semiárido, o aumento da capacidade produtiva e a adaptação às mudanças climáticas.

Essas inovações não apenas visam fortalecer a agricultura familiar, mas também buscam garantir a sustentabilidade econômica e ambiental das pequenas propriedades rurais, ampliando o acesso a um suporte fundamental em tempos de crise. A expectativa agora é que as novas diretrizes impulsionem ainda mais o desenvolvimento rural e ajudem a construir um futuro mais resiliente para os agricultores brasileiros.