CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula Sanciona Lei que Expande Composição do TRT da 23ª Região para Atender Crescimento Populacional em Mato Grosso

Em uma recente iniciativa que busca modernizar e adequar a Justiça Trabalhista na região, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em dezembro a Lei 15.291/25, que traz mudanças significativas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, localizado em Cuiabá, Mato Grosso. Essa nova legislação prevê a ampliação do número de desembargadores no tribunal, passando de oito para nove, e estabelece a criação de cargos em comissão e funções comissionadas, utilizando sobras orçamentárias, o que garantirá que não haja aumento nas despesas totais do tribunal.

Os novos cargos criados deverão ser preenchidos por servidores que já ocupam posições efetivas, assegurando, assim, que as novas funções sejam atribuídas a profissionais qualificados. Além disso, as despesas associadas a essas novas contratações serão adequadamente cobertas pelos recursos já previstos no orçamento do tribunal, evitando qualquer impacto financeiro adicional ao orçamento da União.

A proposta que deu origem a essa lei foi o Projeto de Lei 3292/25, apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após passar por um caminho legislativo que incluiu sua análise e aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a proposta recebeu pareceres favoráveis de importantes parlamentares, como o deputado Emanuel Pinheiro Neto e o senador Wellington Fagundes.

Nos últimos anos, Mato Grosso enfrentou um crescimento notável em sua população, que aumentou em mais de 80% desde a criação do TRT, em 1992. Esse dado foi ressaltado por Pinheiro Neto, que argumentou que a estrutura do tribunal precisava ser ajustada para atender à nova realidade social, econômica e populacional do estado. Ele enfatizou que a atualização do quadro de desembargadores representa uma resposta concreta à demanda por uma Justiça mais ágil e efetiva, especialmente em um momento em que as questões trabalhistas merecem atenção especial.

Essas mudanças são parte de um esforço mais amplo para modernizar a Justiça no Brasil, adequando-a ao contexto contemporâneo e garantindo que as instituições possam desempenhar suas funções com eficácia e eficiência. A expectativa é que a nova configuração do TRT da 23ª Região contribua para melhorar o acesso à justiça e a qualidade dos serviços prestados à população mato-grossense.