Lula Sanciona Lei que Cria Selo Cidade Mulher para Reconhecer Políticas de Bem-Estar Feminino
Na tarde desta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.214/25, que institui o Selo Cidade Mulher, uma iniciativa que visa reconhecer e premiar anualmente os municípios que implementem políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero no Brasil.
O Selo Cidade Mulher é uma resposta à crescente necessidade de promover condições melhores e mais justas para as mulheres em todo o país. A avaliação dos municípios será baseada em diversos critérios, que incluem a busca pela igualdade efetiva entre mulheres e homens, o combate à discriminação, e a universalidade dos serviços disponibilizados pelo Estado. Além disso, será considerada a participação ativa das mulheres nas fases de elaboração e execução das políticas públicas e a transversalidade como princípio orientador dessas iniciativas.
Um dos aspectos cruciais da nova lei é a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Esse pacto abrange diversas questões relevantes, como o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, o enfrentamento ao tráfico de mulheres e a garantia dos direitos humanos para aquelas em situação de cárcere. A relevância desse pacto reforça o compromisso do governo em tratar a violência de gênero como uma questão prioritária.
A origem da lei remonta ao PL 2549/24, proposto pela deputada Nely Aquino, que enfatizou a necessidade urgente de abordar o alarmante número de feminicídios no Brasil. Durante a discussão na Câmara dos Deputados, Aquino ressaltou: “O número de mulheres mortas todos os dias é enorme no País. O projeto é mais amplo, mas a discussão prioritária é em relação ao feminicídio.”
A regulamentação sobre a quantidade de selos a serem concedidos e os critérios de pontuação para os municípios contemplados ficará a cargo do Poder Executivo. Essa medida promete não apenas reconhecer os esforços das cidades que atuam em prol dos direitos das mulheres, mas também fomentar um ambiente mais seguro e igualitário para todas. Com esta nova legislação, o governo reforça seu compromisso com a luta pela equidade de gênero e a valorização das mulheres na sociedade brasileira.
