CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula sanciona lei que destina R$126,68 milhões para cinco ministérios do governo federal.

No último dia 20 de outubro de 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.700/23, que abre crédito especial de R$126,68 milhões no Orçamento do governo federal para custear despesas em cinco ministérios. A publicação do texto no Diário Oficial da União foi realizada pelo governo com o intuito de divulgar a destinação dos recursos.

De acordo com informações do Congresso Nacional, o valor será distribuído entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Transportes, Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades, e Portos e Aeroportos. Cada ministério terá uma parcela do montante para utilizar em projetos específicos.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, por exemplo, o valor será utilizado na capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública. Já o Ministério dos Transportes destinará recursos para a Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na Valec, o investimento será aplicado na implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, enquanto no Dnit será destinado à construção e manutenção de rodovias em diferentes estados do país.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional utilizará os recursos para concluir a Rodovia da Jiboia, localizada no estado de Sergipe. Já no Ministério das Cidades, o dinheiro será direcionado para a ampliação do acesso ao financiamento habitacional. Por fim, o Ministério de Portos e Aeroportos destinará sua parte à reforma do aeroporto de Itacoatiara, situado no estado do Amazonas.

Vale ressaltar que o valor de R$126,68 milhões provém da anulação de outras despesas do governo. Segundo o Poder Executivo, essa medida foi necessária para realocar os recursos e garantir o custeio das despesas específicas em cada ministério beneficiado.

A Lei 14.700/23 foi aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês de outubro, após análise do projeto de lei do Poder Executivo (PLN 25/23). Com a sanção do presidente, os ministérios já estão autorizados a utilizar os recursos de acordo com os projetos estabelecidos.

A destinação desses recursos é de extrema importância, pois possibilitará a realização de obras e investimentos que impactam diretamente a infraestrutura, segurança pública e qualidade de vida da população. É um passo significativo para avançar no desenvolvimento de diversas áreas e setores do país.

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