Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20), a lei, originada no PLN 34/2024, tem como objetivo viabilizar a aquisição de imóveis e a construção de novas sedes para diferentes órgãos do Judiciário, além de investimentos em infraestrutura para garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades judiciais no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será o órgão mais beneficiado, recebendo R$ 224,4 milhões para a aquisição de um edifício-sede em Brasília. Esse novo espaço terá toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades constitucionais do órgão.
A Justiça Federal também será contemplada com R$ 35,8 milhões para a aquisição de imóveis em diversas cidades, visando melhorar a estrutura física em diferentes regiões do país, como Teresópolis (RJ), Itapeva (SP), Osasco (SP) e Mafra (SC).
A Justiça do Trabalho receberá R$ 12,6 milhões, parte dos quais serão utilizados na aquisição de um terreno em Passo Fundo (RS) para a construção da nova sede do Fórum Trabalhista. A Justiça Eleitoral, por sua vez, contará com um crédito de R$ 775 mil para a ampliação do edifício-sede do TRE-MS.
Os recursos para esse crédito especial de R$ 273 milhões serão provenientes da anulação de dotações orçamentárias de outras despesas, conforme a Lei Orçamentária de 2024.
Dessa forma, a iniciativa busca modernizar e fortalecer a estrutura do Judiciário no país, garantindo um melhor funcionamento e atendimento à sociedade. É mais um passo importante rumo à eficiência e qualidade do sistema judiciário brasileiro.
