Acessibilidade em Lojas de Roupas: Projeto de Lei Ganha Aprovação na Câmara
Na última terça-feira, 7 de abril de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu um passo significativo rumo à inclusão e acessibilidade em estabelecimentos comerciais ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de, no mínimo, um provador acessível nas lojas de roupas. Esta iniciativa visa garantir autonomia e conforto aos consumidores com deficiência ou mobilidade reduzida, em uma sociedade que busca cada vez mais a equidade.
O projeto, que recebeu algumas modificações da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber, estabelece diretrizes claras para a construção desses provadores. Entre as exigências, estão a eliminação de barreiras de acesso, dimensões adequadas que permitam a manobra de cadeiras de rodas, e a instalação de barras de apoio, que devem seguir as normas técnicas da ABNT. Essas medidas visam assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam desfrutar de uma experiência de compra digna.
A relatora destacou a necessidade de aprimorar o texto original, enfatizando que o substitutivo apresentado traz melhorias tanto na clareza quanto na técnica de redação legislativa. Embora tenha excluído a proposta de uma multa de até R$ 50 mil para os estabelecimentos que não cumprirem as novas exigências, o substitutivo ainda estabelece sanções que podem variar de advertências a até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento, nos casos de reincidência.
As lojas terão um prazo de dois anos para se adaptarem após a publicação da nova legislação. Empreendimentos que forem inaugurados após a vigência dessa lei precisam cumprir todas as exigências previstas antes de obter o alvará de funcionamento.
Os próximos passos para a aprovação final do projeto envolverão uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a proposta será discutida em caráter conclusivo. Para que a iniciativa se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Com essa medida, espera-se que o mercado se torne mais inclusivo e que todos os consumidores possam desfrutar de suas experiências de compra de forma digna e acessível.
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