Licença Remunerada para Cuidadores de Familiares Doentes: Nova Proposta na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1161/25, que visa garantir ao trabalhador do setor privado o direito a uma licença remunerada de até 15 dias, a cada ano, para cuidar de um familiar doente. O benefício se aplica a cônjuges, pais, filhos e dependentes, desde que a doença esteja atestada por um médico. A proposta, que traz alterações à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), busca promover a isonomia entre os direitos dos trabalhadores do setor privado e os já assegurados aos servidores públicos federais.
A proposta deixa claro que o afastamento remunerado será concedido somente em situações onde a presença do trabalhador é imprescindível e não pode ser conciliada com a rotina de trabalho, mesmo que o empregado tenha a possibilidade de horário flexível ou trabalhe remotamente. Neste contexto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, argumenta que a licença é uma questão de justiça social e se alinha aos princípios trabalhistas, fundamentalmente em relação à proteção do mercado de trabalho da mulher e à continuidade da relação de emprego.
Outra inovação do texto é a possibilidade de o trabalhador optar pelo teletrabalho em vez de se afastar completamente. Nesse caso, o empregado poderá prestar assistência ao familiar doente sem deixar de exercer suas atividades, desde que o trabalho à distância seja compatível com as demandas do cuidado. Para tanto, o trabalhador precisará comunicar o interesse ao empregador por escrito antes do início da licença.
É importante ressaltar que o empregador tem a autoridade de recusar essa alternativa, justificando sua decisão por meio de um documento formal que aponte as necessidades específicas do estabelecimento. A proposição já suscita discussões acaloradas entre os deputados e deverá ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o Projeto de Lei se torne realidade, ainda é necessário que consiga aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, um caminho que poderá ser longo e repleto de debates sobre os direitos dos trabalhadores e a necessidade de políticas que protejam o bem-estar das famílias em momentos críticos.
