O tema em discussão gira em torno da divergência entre as leis que regem a área da educação física. Enquanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não faz menção à obrigatoriedade de registro em conselhos de classe para os profissionais que atuam como professores, a Lei 9.696/98 estabelece essa exigência.
De acordo com a deputada Professora Luciene, essa contradição legislativa tem levado a decisões judiciais que prejudicam os professores de educação física que atendem aos requisitos da Lei de Diretrizes e Bases, mas não estão registrados ou estão inadimplentes com o conselho regional. Para solucionar essa questão, a deputada é autora de um projeto que propõe a dispensa do registro para os professores que atuam especificamente na área de docência.
Já a deputada Sâmia Bomfim enfatizou que a exigência do registro não garante a qualidade do ensino, uma vez que os critérios utilizados para essa obrigatoriedade não estão diretamente relacionados à capacidade pedagógica dos professores. Portanto, o debate em andamento busca encontrar uma solução que concilie as diferentes legislações e garanta a melhor condição de trabalho para os professores de educação física em todo o país.
A audiência pública continuará ao longo do dia, com a participação de especialistas, profissionais da área e representantes dos conselhos regionais, a fim de debater e buscar soluções para essa divergência legal que impacta diretamente a atuação dos professores de educação física nas escolas.
