De acordo com a legislação, o uso do celular só é permitido em situações de emergência, para garantir direitos fundamentais, para fins pedagógicos ou de acessibilidade e saúde dos estudantes. A proposta, originada no Projeto de Lei 104/15 da Câmara dos Deputados, foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Renan Ferreirinha, atual secretário de Educação do Rio de Janeiro.
Ferreirinha destacou a importância da medida, ressaltando que a escola deve ser um ambiente de aprendizado, interação social e não de isolamento digital. Segundo ele, o uso excessivo do celular durante as aulas pode prejudicar a atenção dos alunos e a interação entre eles.
O deputado Rafael Brito, coordenador da Frente Parlamentar da Educação, enfatizou que a proibição do uso de celulares nas escolas segue uma tendência mundial. Ele explicou que a medida visa reduzir a ansiedade dos estudantes, evitar o cyberbullying e impedir o acesso a conteúdos inadequados para suas idades.
Além disso, a nova lei determina que as escolas desenvolvam estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, oferecendo informações sobre os riscos do uso excessivo de celulares. Também serão disponibilizados espaços de escuta e acolhimento para os estudantes e funcionários em sofrimento psíquico.
Apesar da aprovação da lei, houve críticas durante a votação na CCJ da Câmara. A deputada Julia Zanatta argumentou que a proibição do celular pode impedir os alunos de utilizarem o aparelho como meio de prova contra possíveis abusos por parte dos professores. Ela também apontou a problemática da doutrinação nas escolas, ressaltando a importância da avaliação individual de cada caso.
Diante dessas discussões, a nova lei que proíbe o uso de celulares nas escolas deve gerar impacto no ambiente de aprendizado e na interação social dos estudantes, com o desafio de equilibrar a tecnologia e a educação. Agora, cabe às escolas e redes de ensino implementarem as estratégias necessárias para garantir o cumprimento da legislação e promover um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento educacional dos alunos.
