O cerne da questão está relacionado à Lei Complementar 173/20, editada durante a pandemia de Covid-19, que impôs a suspensão da contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e outros mecanismos equivalentes para os servidores públicos. A deputada argumenta que, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia, os servidores continuaram desempenhando suas funções de forma dedicada e eficaz.
Diante disso, a deputada propôs a aprovação do PLP 21/23, que prevê a concessão retroativa da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de gratificação por tempo de serviço. Essa medida visa reconhecer e valorizar o esforço e a dedicação dos servidores públicos que estiveram na linha de frente durante um período tão desafiador.
Durante a discussão, diversas opiniões foram apresentadas, ressaltando a importância de valorizar o serviço público e recompensar os profissionais que estiveram atuando de forma incansável em prol da população brasileira. A expectativa é que o debate contribua para a construção de um consenso e para a elaboração de políticas que garantam direitos e benefícios justos para os servidores públicos.
Diante desse contexto, a discussão sobre o descongelamento da contagem de tempo para a concessão de gratificações para servidores públicos ganha relevância e destaca a importância de reconhecer o trabalho e a dedicação desses profissionais, especialmente em tempos de crise e adversidade. A decisão final sobre o assunto ainda está em aberto, mas a discussão promete trazer avanços significativos para a categoria.
