Adriana Romana, chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal, ressalta que a lei representa um marco importante para o sistema de justiça e os órgãos de segurança, focando não apenas na proteção das vítimas, mas também na prevenção da violência. Ela acredita que as medidas protetivas de urgência são uma ferramenta crucial, permitindo monitorar tanto as vítimas quanto os agressores e facilitando o acesso daquelas que historicamente não buscavam auxílio por medo ou por se sentirem paralisadas diante da complexidade de suas situações.
Entretanto, a realidade ainda apresenta desafios significativos. A subnotificação dos casos de violência contra a mulher é uma preocupação constante. Romana sinaliza que, apenas em 2025, o Distrito Federal registrou cerca de 23 mil ocorrências, mas muitas mulheres continuam em silêncio, sem buscar ajuda. “A violência doméstica tem uma cifra oculta significativa”, lamenta, enfatizando a importância de canais de denúncia como o Ligue 180 e o 197, que oferecem suporte confidencial.
A legislação nasceu da necessidade de enfrentar uma questão grave: a violência contra a mulher no Brasil, que veio à tona após o país ser responsabilizado na Organização dos Estados Americanos por não combater adequadamente esse problema. O caso que deu origem à lei foi o de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu graves abusos e lutou por justiça por mais de 19 anos. Seu testemunho é um lembrete da importância de continuar a luta pela equidade de gênero e pela segurança das mulheres.
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha, diversas outras legislações foram criadas para reforçar ainda mais o combate à violência contra a mulher. A importância da união dos poderes foi destacada em iniciativas como o Pacto Nacional contra o Feminicídio, assinado em 2026 pelos presidentes das três esferas do governo. Esse comprometimento reflete a determinação em mudar o cenário de violência e garantir que as mulheres possam viver sem medo de represálias por serem quem são.
Com o respaldo da legislação e a mobilização social, espera-se um futuro em que mulheres não enfrentem mais ameaças de violência e que o respeito e a dignidade sejam a norma em todas as relações.