CAMARA DOS DEPUTADOS – Lei do Outubrinho Rosa é instituída para prevenir doenças em meninas de até 15 anos e altera legislação do Outubro Rosa.

Nesta quarta-feira (30), entrou em vigor a Lei 15.009/24, que institui o Outubrinho Rosa, uma iniciativa com o intuito de prevenir precocemente doenças que podem acometer meninas de até 15 anos de idade. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Dr. Zacharias Calil, da União-GO, e busca incentivar as famílias a buscar atendimento médico para prevenir problemas como nódulos mamários, amenorreia primária, dores pélvicas, sangramentos e lesões genitais em adolescentes.

A campanha educativa prevista pela lei tem o objetivo de distribuir material informativo sobre adoção de hábitos saudáveis, diagnóstico e tratamento precoces de condições de saúde em meninas até 15 anos, bem como a importância da vacina contra o papilomavírus humano (HPV). Além disso, a capacitação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) será realizada para garantir que esses serviços e procedimentos de prevenção estejam disponíveis para as jovens.

É importante ressaltar que essa nova legislação altera a lei anterior que criou o Outubro Rosa, a Lei 13.733/18. A implementação do Outubrinho Rosa vem como uma forma de ampliar a atenção à saúde das meninas e garantir que possíveis problemas sejam identificados e tratados precocemente, reduzindo assim o risco de complicações no futuro.

Com essa iniciativa, o governo busca promover a conscientização sobre a importância da prevenção de doenças desde a infância, contribuindo para uma vida mais saudável e com menos transtornos de saúde. A extensão do Outubro Rosa para o Outubrinho Rosa demonstra a preocupação em ampliar os cuidados com a saúde feminina em todas as idades, garantindo um futuro mais saudável para as meninas do país.