Uma nova legislação voltada para a identificação do grau de deficiência visual por meio da cor das bengalas foi publicada nesta segunda-feira, 5 de agosto de 2024. A Lei 14.951/24 determina que usuários de bengalas longas, utilizadas por pessoas cegas e com baixa visão, passem a usar cores específicas para facilitar a identificação do grau de deficiência visual.
Segundo a nova lei, bengalas brancas serão destinadas exclusivamente a pessoas cegas. Aqueles que têm visão subnormal, isto é, baixa visão, devem utilizar bengalas verdes. Já a bengala vermelha e branca será reservada para pessoas que são surdocegas, necessitando de uma atenção diferenciada.
A legislação também inclui uma série de medidas para garantir a implementação efetiva dessas mudanças. O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por fornecer bengalas na coloração solicitada pelo usuário. Além disso, a avaliação do grau de deficiência visual será realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, garantindo a adequação e atendimento das necessidades específicas de cada indivíduo.
O poder público tem a responsabilidade de informar a sociedade sobre o significado das diferentes cores das bengalas e os direitos das pessoas com deficiência visual. Essa conscientização é essencial para promover a inclusão e o respeito aos direitos dessas pessoas. As novas regras entram em vigor dentro de 180 dias, prazo necessário para que o SUS se adeque às exigências do fornecimento de bengalas coloridas.
A origem dessa nova legislação é o Projeto de Lei 4189/19, apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e posteriormente validado pelo Senado Federal. O texto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, o que demonstra a relevância social e a concordância política em torno do tema.
Com a implementação desta lei, espera-se uma melhora significativa na identificação e tratamento das pessoas com deficiência visual, promovendo uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades e direitos desses cidadãos. A nova lei é um passo importante na luta pela acessibilidade e igualdade de direitos para todos.
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