Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que traz benefícios importantes para pais e mães estudantes que necessitam de prorrogação de prazos em cursos superiores ou programas de pós-graduação devido ao nascimento de filho ou adoção. Essa legislação visa garantir condições mais justas e flexíveis para que esses estudantes possam conciliar suas responsabilidades acadêmicas com as demandas decorrentes da parentalidade.
A nova lei permite a prorrogação de prazos mínimos de 180 dias para a conclusão de disciplinas, trabalhos finais, defesas de dissertações e teses, entre outros. Além disso, situações como gravidez de risco, internação hospitalar do filho por mais de 30 dias e casos envolvendo pessoas com deficiência podem também ser consideradas para a extensão dos prazos.
Um dos pontos importantes da legislação é a garantia de prorrogação de bolsas de estudo concedidas por agências de fomento, para que os estudantes possam continuar suas pesquisas e estudos sem prejuízos. Essa extensão de até 180 dias é válida para bolsas de formação de recursos humanos e de pesquisa, contemplando as mesmas situações que permitem a prorrogação nos cursos.
É fundamental destacar que a Lei 14.925/24 busca assegurar que a educação continue sendo acessível e inclusiva para todos, independente das circunstâncias pessoais dos estudantes. A origem dessa legislação foi no Projeto de Lei 1741/22, de autoria da deputada Talíria Petrone e contou com o apoio e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa nova lei, a expectativa é que mais pais e mães estudantes sintam-se apoiados e tenham condições adequadas para continuar seus estudos, contribuindo assim para o desenvolvimento acadêmico e profissional dessas pessoas. A garantia de prorrogação de prazos e bolsas é um passo importante rumo a uma educação mais inclusiva e igualitária.
