Em meio a um cenário de disseminação de desinformação e fake news, a Justiça Federal tem buscado formas de orientar os eleitores brasileiros durante o processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a ferramenta “Fato ou Boato”, disponível no endereço eletrônico https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/, com o objetivo de reforçar o combate à desinformação e incentivar a divulgação de notícias verificadas, recomendações e conteúdos educativos.
Integrando o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que conta com a participação de mais de 70 instituições, incluindo partidos políticos e entidades públicas e privadas, a iniciativa do TSE visa combater a propagação de informações falsas durante o período eleitoral. Além disso, o Tribunal aprovou novas resoluções para as eleições municipais deste ano, estabelecendo punições mais severas que também podem responsabilizar os eleitores pela disseminação de conteúdo falso.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados, destacou a importância das novas regras aprovadas pelo TSE. Em 2022, as fake news tiveram um papel significativo no pleito eleitoral, e as medidas adotadas pelo Tribunal visam coibir práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
A minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023, aguarda análise do Senado para entrar em vigor. Enquanto isso, o TSE disponibiliza o canal SOS Voto, por meio do número 1491, para receber denúncias de notícias falsas e desinformação relacionadas ao processo eleitoral nas redes sociais. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 9h às 17h, e está disponível para todos os cidadãos brasileiros em todas as regiões do país.
Diante do desafio de combater a desinformação e garantir a transparência do processo eleitoral, as iniciativas da Justiça Federal buscam contribuir para a construção de um ambiente eleitoral mais justo e democrático.
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