De acordo com a proposta, os torcedores terão o direito de acompanhar a escolha dos árbitros através de sorteio público ou audiência realizada com transmissão ao vivo pela internet. Caso essa determinação não seja cumprida, a escolha dos árbitros será considerada nula. O sorteio ou a audiência pública deverá ocorrer 48 horas antes do evento esportivo, em local acessível ao público e com ampla divulgação.
Uma das inovações propostas pelo projeto é a possibilidade de impugnação dos árbitros escolhidos. Caso a maioria dos participantes da partida ou competição vote pela impugnação de um árbitro sorteado, um novo sorteio deverá ser realizado. Em eventos esportivos com apenas dois participantes, cada um terá direito a uma impugnação.
O deputado Juninho do Pneu defende que a realização de sorteios públicos e eletrônicos, juntamente com uma gestão rigorosa e participativa, representará um avanço significativo na promoção da ética e igualdade no esporte. O projeto seguirá os trâmites legislativos, sendo analisado pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Dessa forma, a proposta do deputado Juninho do Pneu busca garantir mais transparência e imparcialidade nas competições esportivas, proporcionando aos torcedores a certeza de que a escolha dos árbitros é feita de maneira justa e democrática.