Além dos projetos em pauta, a Comissão Mista de Orçamento tem pela frente a análise de sete medidas provisórias e seis projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2024. Com a recente aprovação no Congresso de um projeto que estabelece novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24), a expectativa é que os trabalhos do colegiado ganhem agilidade.
A Consultoria Legislativa da comissão está trabalhando na elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025. Essa normativa será analisada durante a reunião de terça-feira, conforme informou a assessoria do órgão.
Julio Arcoverde destaca a importância do trabalho realizado pela comissão, ressaltando que estão entrando em uma fase decisiva na análise do Orçamento do próximo ano. O presidente se comprometeu a buscar o consenso entre os membros da comissão, visando garantir um Orçamento que atenda às expectativas e necessidades do Brasil.
Além das questões orçamentárias, a comissão também discutirá na terça-feira o Orçamento destinado à prevenção de desastres, com a realização de uma audiência pública que contará com a participação de representantes de diversos ministérios e órgãos relacionados à temática.
Este momento é crucial para a Comissão Mista de Orçamento, que tem o desafio de garantir que o Orçamento de 2025 seja elaborado de forma responsável e atenda às demandas da sociedade. A expectativa é que a reunião de terça-feira seja produtiva e contribua para o avanço dos trabalhos legislativos em relação ao Orçamento do próximo ano.
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